1. Informação Geral e titularidade das plataformas digitais
A DomusVi é a titular exclusiva das plataformas digitais que disponibiliza aos utilizadores com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta.
As plataformas digitais da DomusVi são espaços que se acedem via internet, cuja finalidade é oferecer informações sobre os serviços da DomusVi.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos dos serviços oferecidos pela DomusVi através das suas plataformas, assim como a utilização dos mesmos por parte do utilizador. Não obstante, a DomusVi reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais e serviços DomusVi implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.
Existem conteúdos disponibilizados em plataformas digitais, bem como a utilização de determinados serviços da DomusVi , que estão submetidos a termos e condições particulares que, segundo os casos, poderão substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão os Termos e Condições Particulares sobre os presentes Termos e Condições (gerais). Nesse caso, o utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições Particulares disponibilizados para esse efeito pela DomusVi.
Em caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar as plataformas digitais e serviços DomusVi.
Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através das plataformas digitais da DomusVi.
3. Acesso
O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da DomusVi, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.
4. Direitos de autor e propriedade industrial
Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais são propriedade exclusiva da DomusVi, ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da DomusVi.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à DomusVi com a seguinte informação:
Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela DomusVi e, na medida do possível, a localização exata do serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais.
Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.
O nome de domínio www.GeriaVi.pt é da titularidade exclusiva da DomusVi. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma ação legal.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente nas plataformas digitais da DomusVi, assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
A DomusVi autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio, por escrito, da DomusVi.
Do acima disposto estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
O utilizador das plataformas digitais compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se a DomusVi, em todo o caso, o recurso a quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.
Está expressamente proibida a utilização das plataformas digitais para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da DomusVi.
5. Exclusão de responsabilidade
A DomusVi rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos nas plataformas digitais.
Contudo, a DomusVi declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais.
As publicações digitais contidas nas plataformas estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
6. Informações e mensagens enviadas
No caso de o utilizador enviar informações, de qualquer tipo, à DomusVi através das plataformas digitais, este declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
O utilizador assume a responsabilidade e deixará indemne a DomusVi por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.
7. Hiperligações
7.1. Desde as plataformas digitais da DomusVi a plataformas de terceiros.
A DomusVi esclarece que as hiperligações, ou os links, que o utilizador encontre em plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, etc. que estejam alojados nas plataformas digitais da DomusVi, são geridos por terceiros.
A existência de qualquer tipo de hiperligação desde as plataformas digitais da DomusVi, a outra plataforma digital alheia à DomusVi, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a DomusVi e os responsáveis das plataformas digitais alheias.
8. Cookies
Para conhecer as regras aplicáveis em matéria de cookies, consulte, por favor, a Política de Cookies da DomusVi, disponível aqui
9. Política de Privacidade
Para conhecer a política da proteção de dados da DomusVi, consulte a Política de Privacidade da DomusVi , disponível aqui
10. Legislação aplicável e jurisdição
Os Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da DomusVi, bem como as relações estabelecidas entre DomusVi e o utilizador são regidas pela legislação portuguesa vigente.
Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a DomusVi e o usuário será submetida aos tribunais da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
11. Contacto e disposições adicionais
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das plataformas digitais da DomusVi, o utilizador deve contactar a DomusVi para a seguinte morada e contactos:
DomusVi
Rua Júlio Dinis, 595
4050-325 Porto
